A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da renda mensal inicial (RMI) todos os salários de contribuição da vida do segurado.

Essa tese é relevante porque em 1999, nas regras de transições monetárias, ficou estabelecido que seriam desconsideradas as contribuições anteriores ao Plano Real, ou seja, para o cálculo da RMI leva-se em consideração apenas os valores posteriores a julho/1994.

No caso de algumas pessoas que ganhavam bem antes de julho/1994, essa regra acaba sendo deveras prejudicial, porque baixa a média dos salários de contribuição.

Para ter direito a essa forma de cálculo o contribuinte deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

a) ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99 – ou seja, considerando apenas os salários de contribuição após julho/1994;

b) ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994;

c) não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento do salário de benefício (o primeiro pagamento da aposentadoria).

A única forma de saber se a revisão da vida toda pode ser benéfica para o segurado é refazendo os cálculos da aposentadoria, considerando os períodos que haviam sido descartados. Esse serviço é possível de ser contratado com o advogado previdenciário, que possui o conhecimento técnico para tanto.

Existe a possibilidade de se aplicar a revisão da vida toda no caso da pensão por morte, na hipótese de que o falecido recebia valores altos antes de 1994, sendo necessário realizar o cálculo para confirmar o aumento do benefício.

Destaca-se que com a Reforma da Previdência pacificou-se que só serão considerados os valores após julho/1994, de forma que para aqueles que possuem data de início do benefício (DIB) posterior a 13/11/2019, não há o direito à revisão da vida toda.

Quais os documentos necessários para o cálculo?

Inicialmente é indispensável o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com todos os salários de contribuição. Vale lembrar que os salários aparecem em valores reais da época e é comum ter outras moedas como cruzado, cruzeiro e cruzeiro real, demandando uma correção no momento do cálculo.

Também é necessária a carta de concessão do benefício que o segurado atualmente já recebe, para que possa ser comparada a Renda Mensal Inicial.

Ambos os documentos mencionados são possíveis de serem obtidos pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Por quê procurar um advogado?

De posse dos documentos é fundamental a análise a respeito da viabilidade da revisão da vida toda, ou seja, se ela será benéfica para o segurado. Essa análise é melhor desempenhada pelo profissional capacitado, o advogado, que poderá realizar os cálculos para tanto e prestar todo o auxílio necessário.

A revisão da vida toda, caso vantajosa para o segurado, deve ser reconhecida por meio de ação judicial, o que também só é possível com o auxílio técnico do advogado.

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