A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, de forma a substituir a remuneração que o segurado recebia em vida.

Quais são os requisitos para recebimento do benefício de pensão por morte?
  • Evento óbito ou morte presumida;
  • Qualidade de segurado da pessoa que veio à óbito;
  • Qualidade de dependente daquele que almeja a concessão do benefício.

Os dependentes previdenciários, por sua vez, são considerados pela Lei de Benefícios como sendo:

1)  O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

2)  Os pais;

3) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

É importante informar que a existência de dependentes de qualquer das classes exclui o direito daqueles que pertencerem às classes seguintes.

No que refere-se aos dependentes cônjuges ou companheiros, além dos requisitos acima relacionados, necessitam de mais dois pressupostos: que o óbito tenha ocorrido depois de terem sido vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 02 anos após o início do casamento ou da União Estável.

Para quem é indicado este serviço?

Para todos os dependentes de segurados da Previdência Social que vieram à óbito ou tiveram a morte presumida declarada.

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