A isenção do imposto de renda é um benefício concedido à todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e do Regime Próprio de Previdência Social, bem como aos militares reformados que possuam as seguintes doenças graves:

  • Tuberculose ativa;
  • Portadores de moléstia profissional;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Neoplasia maligna (câncer maligno);
  • Nefropatia grave (doença grave nos rins);
  • Hepatopatia grave (doença grave no fígado);
  • Hanseníase;
  • Fibrose cística;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Esclerose múltipla;
  • Doença de Parkinson;
  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Cegueira;
  • Cardiopatia grave (doença grave no coração);
  • Alienação mental;
  • AIDS.

Para quem este serviço é indicado?

Para todos os aposentados do INSS e do Regime Próprio (servidores municipais, estaduais e federais), bem como militares reformados que possuam as doenças graves listadas acima.

 

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