O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo federal objetivando constituir uma reserva de dinheiro para o trabalhador.

O empregador deposita, todos os meses, o equivalente à 8% (oito por cento) do salário do empregado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do funcionário.

O FGTS, assim, é composto pelo somatório dos depósitos efetuados, mês a mês, podendo o empregado dispor desta quantia em algumas situações pré-determinadas pela Lei.

O saque do FGTS pode ocorrer nas seguintes situações:

  •  Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
  • Morte do trabalhador;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
  • Saque-aniversário.

Para quem este serviço é indicado?

Para todos aqueles que se enquadram em alguma das situações listadas acima e não conseguiram efetuar o saque do FGTS.

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