Muitas pessoas já se depararam com a frase “benefício indeferido por falta de qualidade de segurado”, ao solicitarem alguma espécie de benefício junto ao INSS.

Mas, afinal, o que é a tal “falta de qualidade de segurado”?

Para facilitar a compreensão, irei fazer, antes, uma outra pergunta.

O que é preciso para ter qualidade de segurado?

Para ter qualidade de segurado é necessário apenas verter contribuição social para o Regime Geral de Previdência Social, sistema administrado pelo INSS.

Desse modo, assim que o trabalhador realiza uma única contribuição para o RGPS/INSS, ele passa a ser segurado do sistema.

O autônomo (atualmente denominado contribuinte individual), ao realizar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), torna-se segurado do INSS.

No caso dos empregados ou empregados domésticos, o pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) é de responsabilidade do empregador. Desse modo, este empregador fará a retenção do valor da contribuição previdenciária do salário do obreiro. Assim que houver o repasse da contribuição retida para o INSS, o trabalhador pode considerar-se segurado do sistema.

Os trabalhadores avulsos, por sua vez, tem suas contribuições retidas pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), caso sejam avulsos portuários. Em sendo avulsos não portuários, suas contribuições são retidas pela empresa que remunera o serviço deste trabalhador.

Os facultativos, que são aqueles que não exercem atividade remunerada, tem a opção de tornar-se segurados do sistema e usufruir de todos os benefícios previdenciários, desde que efetuem o pagamento da contribuição social diretamente ao INSS.

Porém, atenção. A partir de 13 de novembro de 2019, somente as contribuições realizadas acima do salário mínimo serão consideradas para fins de aquisição da qualidade de segurado. Por isso, aqueles que realizam diretamente a sua contribuição para a Previdência Social (caso dos contribuintes individuais e dos facultativos), devem estar atentos à este detalhe.

Então, em resumo podemos afirmar que a contribuição previdenciária realizada dentro do prazo de vencimento da GPS (Guia de Previdência Social) gera a qualidade de segurado.

Além desta situação, existe também uma outra na qual o segurado, mesmo sem estar vertendo contribuições, possui qualidade de segurado do sistema. É quando o trabalhador encontra-se no chamado “período de graça”.

Acerca do período de graça, você poderá ter uma explicação mais completa na publicação ‘O que é “período de graça”?’

No entanto, de modo sucinto, podemos dizer que período de graça é um intervalo de tempo no qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS, mesmo sem estar realizando contribuições, podendo solicitar qualquer benefício previdenciário que venha a ter direito neste interstício temporal.

Assim, ao receber a comunicação “benefício indeferido por falta de qualidade de segurado” o trabalhador deve verificar se realmente não encontra-se vertendo contribuições para o sistema ou não encontra-se no chamado período de graça.

Caso observe alguma incongruência na avaliação do INSS, interponha rapidamente um Recurso Ordinário contestando a decisão da Autarquia Previdenciária ou procure um advogado previdenciário de sua confiança a fim de ter uma maior segurança.

 


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Rebeca Maria Ferreira Ribeiro Advogada Associada

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